A C Ó R D Ã O
(SDI-2)
GMMHM/adc/lfo/nt

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA FORMADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DECISÃO RESCINDENDA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ART. 485, VI, DO CPC/73. FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA TESTEMUNHA NO CONTEXTO DE TODA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que desconstituiu a sentença com base no fundamento de rescindibilidade contido no art. 485, VI, do CPC/73 (prova falsa). Os autores da rescisória defendem a falsidade de um dos testemunhos colhidos no processo matriz com base na retratação da própria testemunha, a qual alega ter sido paga para depor em favor do então reclamante. Dispõe o inciso VI do artigo 485 do CPC de 1973 que a demonstração da falsidade de uma prova, com a finalidade de rescisão da coisa julgada, deve ter sido apurada em processo criminal ou que seja provada no próprio processo de ação rescisória. A mera retratação da testemunha, contudo, não é suficiente para provar, de forma cabal, a falsidade do conteúdo do depoimento prestado na instrução do processo matriz. Trata-se, na verdade, de dois elementos de prova que se contradizem formando o que se chama de prova dividida, porque é impossível afirmar em que momento a testemunha está faltando com a verdade, se na reclamatória ou na ação rescisória. A prova dividida, por sua vez, não milita em favor daquele sobre o qual recai o ônus probatório, que nesse caso são os autores da ação rescisória. Precedentes. Assim, conclui-se não haver comprovação categórica da falsidade da prova, o que impede a desconstituição da coisa julgada baseada no fundamento contido no art. 485, VI, do CPC/73. Destaque-se que o alegado falso testemunho não é o único elemento de prova sob o qual se funda a sentença. Na verdade, as informações prestadas pela testemunha foram objeto de intensa atividade valorativa dentro do contexto de toda a prova oral colhida na instrução, e ainda, frente à prova documental (cheques emitidos pela empresa em favor da então reclamante, que comprovaria o caráter oneroso do trabalho). Com efeito, a disposição do art. 485, VI, do CPC/73 não assegura a irrestrita revaloração de todo o conjunto probatório, principalmente na hipótese em que a alegada falsidade recai sob prova não conclusiva, porque considerada em conjunto com outras evidências colhidas na instrução do processo matriz. Logo, sob qualquer óptica não resta caracterizada a hipótese de rescindibilidade, de modo que a ação rescisória não alcança procedência com suporte no art. 485, VI, do CPC de 1973. Recurso ordinário a que se dá provimento para julgar improcedente a ação rescisória.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-5752-23.2014.5.15.0000, em que é Recorrente PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS e Recorrido TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDA.

Trata-se de recurso ordinário interposto contra decisão do TRT da 15ª Região que julgou procedente a ação rescisória (fls. 264/276).
Decisão de admissibilidade à fl. 358.
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho.
É o relatório.

V O T O

DECISÃO RESCINDENDA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ART. 485, VI, DO CPC/73. FALSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Trata-se de ação rescisória proposta com fulcro no art. 485, incisos VI, VII e IX, do CPC/73, contra sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a ré e a empresa autora.
A 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais julgou procedente o pleito rescisório com base no fundamento de rescindibilidade do inciso VI, tal como se conclui a partir da leitura do acórdão recorrido:

"Documento novo - artigo 485, inciso VII, do CPC
A pretensão da autora de rescindir a r. sentença pela hipótese do inciso VII do artigo 485 do Código de Processo Civil não prospera, pois a escritura de declaração trazida aos autos da ação rescisória não pode ser admitida como "documento novo", segundo a concepção legal.
A escritura de declaração referida pela requerente foi lavrada em 4/7/2013, posteriormente à prolação da r. sentença, datada de 11/6/2013, e o "documento novo" referido na hipótese de rescindibilidade arguida, não é aquele cronologicamente novo, mas aquele que, embora existente à época do provimento jurisdicional, dele não se utilizou a parte, por ignorar-lhe a existência, ou por impedido de fazê-lo.
Rejeita-se, assim, o pedido de rescisão da r. sentença por tal fundamento.
Erro de fato - artigo 485, inciso IX, do CPC
A alegação de erro de fato é imprópria. A justificativa apresentada pela autora para motivar o pedido de rescisão por tal hipótese legal, é a de que a r. sentença estaria baseada apenas no testemunho do sr. Silvio Assaf de Siqueira, que teria mentido. Além disso, alegou que teria ocorrido "má interpretação dos elementos dos autos".
Consigne-se, inicialmente, que eventual má apreciação de prova seria questão a ser suscitada por meio de recurso, mas ao apelo da autora foi negado conhecimento por deserto.
De qualquer maneira, o pano de fundo da discussão é um suposto falso testemunho, ou seja, a r. sentença estaria afinada à prova, mas esta padeceria de vício. Eis, então, a impropriedade da alegação de "erro de fato", pois, ao apresentar o falso testemunho como fundamento do pedido de rescisão, a autora expõe que a percepção dos fatos pelo Magistrado sentenciante estava afinada à prova dos autos, ainda que entenda que o depoimento estava contaminado de falsidade.
Por não configurada a hipótese do inciso IX do artigo 485 do Código de Processo Civil, entende-se que o pedido de rescisão deve ser rejeitado por tal fundamento.
Prova falsa - artigo 485, inciso VI, do CPC
Por fim, cumpre a análise sobre a única hipótese de rescindibilidade que, de fato, poderia motivar a pretensão rescisória da autora, à luz dos fatos narrados.
Registre-se, inicialmente, que, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, não basta que tenha havido uma prova falsa, sendo imprescindível que a decisão transitada em julgado esteja fundada em tal prova.
Não será rescindível a decisão, porém, se, nas palavras de Barbosa Moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, 11ª edição, vol. V, pág. 133, "houver outro fundamento bastante, para a conclusão".
Vale dizer, a rescisão é possível nos casos em que o pronunciamento jurisdicional esteja escorado na prova falsa, ainda que o Órgão julgador tenha mencionado outros elementos como reforço de convencimento. Imprescindível, assim, a aferição da relevância da prova apontada como falsa no resultado do julgamento.
Urge, assim, primeiramente, aferir se a prova era, de fato, falsa. A escritura de declaração apresentada com a petição inicial não comprova a tese da autora, pois tudo o que demonstra é que a mesma pessoa que prestou o depoimento supostamente viciado em juízo, compareceu perante o Tabelião de Notas e prestou novas declarações, conflitantes com aquelas aduzidas em juízo. As declarações prestadas ao Escrevente, de nada servem portanto, notadamente porque, se o declarante é pessoa descompromissada com a verdade, é mais razoável admitir que tenha optado por mentir ao Escrevente do que ao Juiz, uma vez ciente das consequências do crime de falso testemunho.
Não obstante, o mesmo declarante prestou novo depoimento como testemunha, por ocasião da instrução da presente ação rescisória, e o teor consta da Ata de Audiência id. 4bbe5af. Das suas declarações, destacam-se as seguintes:

"2- que se recorda do depoimento prestado em 29/04/2009, que reconhece que mentiu no referido depoimento porque dificilmente via a senhora Patricia lá, 02 ou 03 vezes ao mês , acreditando que a mesma ia levar ou buscar o seu genitor;
3- que a razão de ter dado testemunho falso decorreu de estar desempregado à época, recém saído do hospital (onde ficou internado por 01 mês e 12 dias) e como estava necessitando de dinheiro, aceitou a proposta do genitor da senhora Patrícia, de lhe arranjar serviços e pagar R$300,00, valor este efetivamente recebido, que a proposta partiu de referido senhor, sendo que as afirmações feitas em audiência lhe foram repassadas pelo mesmo senhor;"

Tal depoimento difere, na essência, daquele prestado na ação trabalhista, na qual afirmou, dentre outras coisas, que "a autora tinha uma mesa própria e ultimamente trabalhava sozinha em sua sala" e que "a autora trabalhava diariamente na ré e em alguns sábados".
Entende-se, assim, que está comprovada a falsidade da prova. Resta aferir, assim, a relevância da prova no resultado julgamento, uma vez que a rescisão somente ocorrerá se, nos termos do inciso VI, do artigo 485 do Código de Processo Civil, a decisão estiver fundada na prova falsa.
Transcrevo, a seguir, a fundamentação da r. sentença:

"A testemunha Sílvio Assaf Siqueira prestou serviços como ajudante da demandada por longo período, de dezembro de 2002 a setembro de 2008, tendo relatado que a demandante trabalhava diariamente na empresa em atividades administrativas. Note-se que aludida testemunha descreveu com detalhes os afazeres da autora, explicando até que ela tinha sala própria na empresa, separada da sala do pai dela, que foi sócio da ré.
Essa prova não foi contrariada pela primeira testemunha convidada pela requerida, Sérgio Rosa de Freitas, pois esse depoente empregou série de evasivas, não conseguindo responder sobre a frequência da requerente na empresa e seus afazeres.
Já a segunda testemunha da demandada, Carlos Sampietro Filho, foi categórica ao afirmar que a demandante não era empregada e que comparecia na empresa raramente para ficar na companhia do pai dela, apenas.
Contudo, essa segunda testemunha da ré não é confiável, pois disse que Silvio Assaf Siqueira era chapa da empresa e que trabalhava apenas quando houvesse necessidade. Ora, não é o que mostra a CTPS dessa pessoa exibida ao juízo, como já dito, a indicar contrato de trabalho por bom período, de 1º de dezembro de 2002 a 2 de setembro de 2008.
Se a testemunha da empresa Carlos Sampietro Filho apontou que Silvio Assaf Siqueira era mero chapa, quando a CTPS deste último indica registro de contrato de trabalho por quase seis anos, tem-se que não tem condição de informar, com isenção de ânimo, se a demandante prestava ou não serviços para a demandada.
Não bastasse, essa segunda testemunha da ré apontou que os serviços administrativos não seriam executados pela autora, mas por Gorete, tendo o juízo determinado que tal pessoa viesse a juízo esclarecer os fatos (folha 178). Porém, ela não compareceu (folha 179), presumindo-se que nunca fora registrada pela empresa e que, portanto, não cumpria com qualquer atividade profissional, abrindo caminho para a autora, como apontou, repita-se, a testemunha Silvio Assaf Siqueira.
Por fim, inúmeros cheques apresentados pelo Banco Santander S.A. demostram cártulas emitidas pela demandada em favor da demandante, como as juntadas a folhas 307, 322 e 345, a demonstrar que a autora não comparecia na empresa apenas para tratar de assuntos familiares com o pai dela, mas, sim, para prestar serviços administrativos, como restou evidenciado pelas provas orais.
Reconheço, pois, o vínculo de emprego noticiado na exordial."

A leitura da r. sentença indica que, de fato, o principal elemento de convicção da r. sentença foi o depoimento da testemunha que, na instrução da presente ação rescisória, informou haver mentido ao MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, seduzido pela oferta de dinheiro e promessa de aquisição de novos serviços.
Após a abordagem do depoimento da testemunha Silvio, prosseguiu o MM. Juízo de origem na análise do depoimento das demais testemunhas, negando às respectivas declarações a condição de infirmar as assertivas da testemunha da reclamante que, como já visto, faltou com a verdade.
O ônus da prova, porém, era da reclamante, pois a tese defensiva era de que não havia prestação de serviços, pois, segundo afirmava a empresa, o comparecimento da ora requerida era eventual, em momentos em que acompanhava seu pai, sócio da empresa.
Pontue-se, ainda, que o MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru finaliza sua exposição fazendo referência a cheques do Banco Santander emitidos em favor da requerida, como prova de que o comparecimento à empresa não era para "tratar de assuntos familiares com o pai dela, mas sim, para prestar serviços administrativos, como restou evidenciado pelas provas orais".
Ocorre, porém, que a mera emissão de cheques em favor da requerida não seria capaz de comprovar a existência do vínculo, uma vez que tais documentos poderiam ter sido preenchidos por inúmeras razões, pois era filha do sócio da empresa.
O relevante à análise que ora se faz é que o MM. Juízo de origem negou aos depoimentos das testemunhas da reclamada a condição de infirmarem as declarações da única testemunha da reclamante que, agora, sabe-se que mentiu. A primeira testemunha da então reclamada havia negado o labor da reclamante, confirmando a tese defensiva de que o comparecimento à empresa era eventual e na companhia do pai sócio.
Da mesma forma, a segunda testemunha da reclamada havia confirmado o comparecimento da reclamante "cerca de duas vezes por semana, na parte da manhã ou da parte, ficando na companhia do pai dela", e que "quando a autora ia na ré, ficava na sala do pai dela, junto com o mesmo".
Assim sendo, entende-se que a r. sentença está, de fato, fundada no depoimento viciado de falsidade. Negada a prestação de serviços, era da autora o encargo probatório quanto ao labor, e a única testemunha que confirmou o fato foi aquela que, posteriormente arrependida, revelou haver mentido.
A menção aos demais depoimentos serviu apenas para desconfigurar a contraprova, mas, como já visto, não haveria que se exigir a desconfiguração de prova falsa, uma vez que o ônus era da reclamante.
Igualmente, a mera existência de cheques emitidos em favor da ora requerida não seria capaz de conduzir o julgamento na direção alcançada, sem as declarações da testemunha que mentiu. Repetindo-se o que já dito, inúmeros motivos poderiam ter ensejado a emissão de cheques em favor da ora requerida, uma vez que seu pai era sócio da empresa.
Enfim, entende-se que a r.sentença está, de fato, fundada em prova falsa, conforme demonstrado na instrução da presente ação, e que, com razoável grau de certeza, a conclusão alcançada teria sido outra caso não houvesse sido considerado o depoimento contaminado, devendo, portanto, ser rescindida nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
(...)
Acolhe-se, portanto, o pedido de rescisão da sentença proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, pois fundada em prova comprovadamente falsa.
Em iudicium rescissorium, entende-se que a reclamação trabalhista deve ser julgada improcedente. Como já visto, a reclamante frequentava a empresa porque era filha de sócio, e sua alegação de existência de vínculo empregatício não restou comprovada.
Excluindo-se as declarações prestadas mediante pagamento pela testemunha da reclamante, o que resta são os dois depoimentos das testemunhas da reclamada, tendo a primeira negado a prestação de serviços (...que a autora não trabalhava na empresa, ia até ela acompanhada de seu pai...) e a segunda informado que "a autora ia à empresa raramente, cerca de duas vezes por semana, na parte da manhã ou da tarde", adquirindo verossimilhança a tese defensiva da reclamada de que a ora requerida comparecia à empresa não para laborar para esta, mas para cuidar de interesses pessoais, o que tinha liberdade para fazer porque era filha do sócio.
Não há como deixar de consignar, ainda, a particularidade da situação em análise, que chama tanta atenção quanto outros casos em que o conflito de interesses apresenta como pano de fundo questões familiares e/ou societárias, sendo que tal situação não pode ser ignorada, uma vez que o Poder Judiciário não é foro para dirimir controvérsias senão aquelas que realmente nasceram de verdadeiros conflitos, na acepção jurídica da expressão, e não divergências societárias.
A reclamada alegou, ao apresentar defesa na ação trabalhista, que a gênese do problema estaria em alteração promovida no contrato social da empresa, por meio da qual o pai da ora requerida teria sido afastado da administração da empresa, salientando-se que, de fato, a cláusula 8ª (v. id. 502081) do instrumento pelo qual foi promovida a 13ª alteração contratual da sociedade, indica que, apesar de ainda ser detentor de 1/3 do capital social da empresa (v. cláusula 4ª), não mais figurava como administrador da sociedade, o que, dentre outras questões, o excluiria do direito ao recebimento do pró-labore (v. cláusula 12ª).
É realmente sintomático que, nessas condições, a demandante tenha ajuizado ação pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o consequente pagamento de incontáveis férias e gratificações natalinas, além do FGTS e tantos outros direitos apresentados no rol de pedidos.
Ainda mais sintomático se considerarmos que, uma vez sócio detentor de 1/3 da participação societária da empresa, o pai da ora requerida não teria nenhuma dificuldade em formalizar a contratação da sua filha, oficializando a prestação de serviços. Mostra-se improvável que a requerida tenha optado por descumprir a legislação trabalhista exatamente com a filha de sócio com relevante participação na sociedade, sonegando-lhe básicos direitos como os já mencionados, dentre outros.
Atente-se, inclusive, conforme esclarecido pela prova testemunhal produzida na presente ação rescisória, que foi o próprio pai da requerida quem pagou à testemunha para que mentisse, o que, de fato, escancara a divergência de interesses entre a empresa e o seu sócio alijado da respectiva administração.
Nesses termos, entende-se que deve ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e, por conseguinte, todos os títulos pleiteados na ação trabalhista, absolvendo-se a autora da ação rescisória de qualquer condenação.
Corroborando o acima exposto, o parecer exarado pela d. representante do Ministério Público do Trabalho.
Defere-se à requerida a gratuidade, em vista da declaração de insuficiência econômica.
Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, em favor da autora, no importe de R$ 4.695,19, cuja exigibilidade permanecerá suspensa durante o prazo do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, até que eventualmente se implementem as condições para o respectivo pagamento pela requerida, na forma do referido dispositivo legal.
Dispositivo
Diante do exposto, decido julgar improcedentes os pedidos de rescisão da r. sentença fundamentados nas hipóteses dos incisos VII e IX do artigo 485 do CPC, e julgar procedente o pedido de rescisão formulado com base no inciso VI do mesmo artigo, para rescindir a sentença proferida no processo nº 0156900-12.2008.5.15.0091, pois fundada em prova falsa e, em iudicium rescissorium julgar improcedente a ação trabalhista, absolvendo-se a ora requerente de todos os pedidos nela formulados, tudo nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios devidos à autora, no importe de R$ 4.695,19, cuja exigibilidade permanecerá suspensa durante o prazo do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Custas, pela requerida, no importe de R$ 626,02, das quais é isenta do recolhimento por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Em recurso ordinário, a parte ré argumenta que o vínculo de emprego foi reconhecido com base também em provas documentais, tais como os cheques emitidos pela empresa em favor da reclamante. Assim, "fica claro que a prova testemunhal ora debatida não foi o único parâmetro utilizado para o convencimento do Juízo" (fl. 354).
Defende que a ação rescisória não é a via adequada para se apurar eventual falso testemunho.
Quanto ao juízo rescisório, acusa que não foram ouvidas novas testemunhas que pudessem sustentar a tese da reclamante, ora ré. 
Examino.
Tendo em vista que o Tribunal Regional julgou a rescisória improcedente quanto aos fundamentos de rescindibilidade contidos nos incisos VII e IX, do art. 485, o recorrente só tem interesse de agir quanto à impugnação da causa de pedir consubstanciada no art. 485, VI, do CPC/73.
O referido artigo dispõe que a falsidade de prova apta a ensejar a desconstituição do julgado é aquela que "tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória". 
Quanto a este aspecto, é pertinente que se transcreva trechos do depoimento prestado nestes autos pela testemunha cujo depoimento na matriz é reputado como falso (fls. 245/246):

"Testemunha do requerente da ação rescisória (ordenate): "Silvio Assaf Siqueira, identidade nº 13610810, solteiro(a), nascido em 29/04/1960, motorista, residente e domiciliado(a) na Rua 8, 1-178, Ferradura Mirim, Bauru/SP. Advertida e compromissada. Depoimento: 
"1 - que trabalhou inicialmente para a reclamada por 04 anos (na função de ajudante), se afastando por 02 anos e estando lá trabalhando acerca de 03 anos, na função de motorista; 
2- que se recorda do depoimento prestado em 29/04/2009, que reconhece que mentiu no referido depoimento porque dificilmente via a senhora Patrícia lá, 02 ou 03 vezes ao mês, acreditando que a mesma ia levar ou buscar o seu genitor; 
3- que a razão de ter dado testemunho falso decorreu de estar desempregado à época, recém saído do hospital (onde ficou internado por 01 mês e 12 dias) e como estava necessitando de dinheiro, aceitou a proposta do genitor da senhora Patricia, de lhe arranjar serviços e pagar R$300,00, valor este efetivamente recebido, que a proposta partiu de referido senhor, sendo que as afirmações feitas em audiência lhe foram repassadas pelo mesmo senhor;
(...)"

A retratação da testemunha, contudo, não é suficiente para provar, de forma cabal, a falsidade do conteúdo do depoimento prestado na instrução do processo matriz. Trata-se, na verdade, de dois elementos de prova que se contradizem formando o que se chama de prova dividida, porque é impossível afirmar com clareza em que momento a testemunha está faltando com a verdade, se na reclamatória ou nesta ação rescisória.
A prova dividida, por sua vez, não milita em favor daquele sobre o qual recai o ônus probatório, conforme se observa nos precedentes abaixo transcritos:

(...) JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. As circunstâncias fáticas autorizam a inversão do ônus da prova e a presunção da jornada indicada na petição inicial, uma vez que o reclamado não apresentou a totalidade dos cartões de ponto. Portanto, cabia ao empregador o ônus de provar a jornada de trabalho da reclamante. Além disso, nos casos de existência de prova dividida ou empatada, a causa deve ser decidida em desfavor de quem detinha o ônus da prova (na hipótese, o reclamado). Incide a Súmula 338, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido . (...) (ARR-124800-23.2009.5.05.0034, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 22/02/2019).

(...) HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA . 1 - O trecho da decisão recorrida, transcrito no recurso de revista, não demonstra o prequestionamento quanto à violação do art. 59, § 2º, da CLT, sendo materialmente impossível o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT). 2 - Acrescente-se que o recurso de revista n ão preencheu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, pois não foram impugnados todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida: a) incumbia ao demandante comprovar a impossibilidade de fruir do descanso intrajornada; b) pela análise da prova oral emprestada, ficou configurada a hipótese de prova empatada ou dividida, na qual o julgador deve proferir decisão em desfavor daquele que detém o encargo probatório; e c) por não ter o reclamante infirmado a assinalação de intervalo nos controles documentais de jornada, conclui-se ter havido seu escorreito desfrute. 3 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-11230-27.2016.5.15.0037, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 11/05/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DIVIDIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973 (ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que é do Reclamante o ônus de comprovar o trabalho durante o intervalo intrajornada, ainda que o empregador não tenha explicitado a assinalação do início e do fim dos aludidos intervalos nos cartões de ponto, uma vez que inexiste previsão legal sob tal perspectiva, bastando, conforme a jurisprudência, a mera pré-assinalação (CLT, art. 74 § 2º). Na hipótese, foi pontuado no acórdão recorrido que " da análise dos controles de jornada apresentados pela reclamada sob Id 3906964 e 3906997 verifica-se que, na maioria dos documentos, há a assinalação da pausa . Denota-se, ainda, que nos dias em que não houve a anotação relativa à fruição do intervalo, a reclamada procedeu ao pagamento correspondente (Id 3906964 - Pág. 10 e comprovante de pagamento sob 3906667 - Pág. 13, por exemplo)". Além disso , o TRT registrou que " Diante da divergência entre as informações prestadas, ficou configurada a hipótese de prova empatada ou dividida, na qual o julgador deve proferir decisão em desfavor daquele que detém o encargo probatório, no caso, o demandante ". Nesse contexto, havendo a pré-assinalação dos cartões de ponto e ocorrendo prova dividida, persiste a conclusão regional de que caberia ao Obreiro o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR-10543-03.2014.5.15.0043, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/08/2017).

(...) VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA DIVIDIDA . Na prova dividida, em que ambas se equivalem em contradição, ocasião na qual o juiz não consegue apreender a que for mais idônea segundo o seu convencimento motivado, assim como quando o juiz que colhe a prova não for o mesmo que julga a causa, o empate na prova se manifesta e a causa deve ser decidida em desfavor da parte a quem a lei processual atribuir o encargo probatório. Precedentes . No caso em exame, o Tribunal Regional, ao apreciar a prova, foi enfático no sentido de que ficou dividida, sendo que a reclamada não comprovou o encargo de que o vínculo havido não era de emprego e sim um contrato de natureza comercial. (...) (ARR-61-75.2013.5.09.0664, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 23/06/2017).

(...) INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA . NÃO PROVIMENTO. Extrai-se do v. acórdão regional a existência de prova dividida, ou empate de provas, tendo a egrégia Corte Regional decidido em desfavor da reclamada, a qual detinha o ônus probatório, em face da não apresentação dos controles de jornadas, nos termos da Súmula nº 338, I, uma vez que em momento algum a reclamada alegou possuir menos de dez empregados, questão incontroversa. Precedentes. Ao assim decidir, não afrontou os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, senão lhe deu plena vigência, aplicando corretamente a regra de distribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-478-12.2011.5.09.0013, 5ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 22/05/2015).

A ausência de provas que confirmem, de forma categórica, a falsidade da prova impede a desconstituição da coisa julgada baseada no fundamento contido no art. 485, VI, do CPC/73. 
Ainda que assim não fosse, a análise dos fundamentos contidos na sentença rescindenda conduz à conclusão de que o depoimento não foi determinante para a formação do convencimento do Juízo acerca da existência do vínculo de emprego.
Eis a transcrição da decisão rescindenda:

"A testemunha Sílvio Assaf Siqueira prestou serviços como ajudante da demandada por longo período, de dezembro de 2002 a setembro de 2008, tendo relatado que a demandante trabalhava diariamente na empresa em atividades administrativas. Note-se que aludida testemunha descreveu com detalhes os afazeres da autora, explicando até que ela tinha sala própria na empresa, separada da sala do pai dela, que foi sócio da ré.
Essa prova não foi contrariada pela primeira testemunha convidada pela requerida, Sérgio Rosa de Freitas, pois esse depoente empregou série de evasivas, não conseguindo responder sobre a frequência da requerente na empresa e seus afazeres.
Já a segunda testemunha da demandada, Carlos Sampietro Filho, foi categórica ao afirmar que a demandante não era empregada e que comparecia na empresa raramente para ficar na companhia do pai dela, apenas.
Contudo, essa segunda testemunha da ré não é confiável, pois disse que Silvio Assaf Siqueira era chapa da empresa e que trabalhava apenas quando houvesse necessidade. Ora, não é o que mostra a CTPS dessa pessoa exibida ao juízo, como já dito, a indicar contrato de trabalho por bom período, de 1º de dezembro de 2002 a 2 de setembro de 2008.
Se a testemunha da empresa Carlos Sampietro Filho apontou que Silvio Assaf Siqueira era mero chapa, quando a CTPS deste último indica registro de contrato de trabalho por quase seis anos, tem-se que não tem condição de informar, com isenção de ânimo, se a demandante prestava ou não serviços para a demandada.
Não bastasse, essa segunda testemunha da ré apontou que os serviços administrativos não seriam executados pela autora, mas por Gorete, tendo o juízo determinado que tal pessoa viesse a juízo esclarecer os fatos (folha 178). Porém, ela não compareceu (folha 179), presumindo-se que nunca fora registrada pela empresa e que, portanto, não cumpria com qualquer atividade profissional, abrindo caminho para a autora, como apontou, repita-se, a testemunha Silvio Assaf Siqueira.
Por fim, inúmeros cheques apresentados pelo Banco Santander S.A. demostram cártulas emitidas pela demandada em favor da demandante, como as juntadas a folhas 307, 322 e 345, a demonstrar que a autora não comparecia na empresa apenas para tratar de assuntos familiares com o pai dela, mas, sim, para prestar serviços administrativos, como restou evidenciado pelas provas orais.
Reconheço, pois, o vínculo de emprego noticiado na exordial."

É certo que o Juízo matriz formou seu convencimento a partir da análise em conjunto da prova testemunhal, sendo um dos depoimentos o do Sr. Silvio Assaf Siqueira, ora questionado. A sentença também está calcada em prova documental, representada pelos cheques emitidos pela empresa em favor da reclamante, o que indica o caráter oneroso da relação. 
Note-se que diante das inconsistências no depoimento do Sr. Sérgio Rosa de Freitas, testemunha da então requerida, as informações prestadas pelo Sr. Silvio Assaf Siqueira foram tidas como verdadeiras pelo magistrado. 
Ademais, embora haja na sentença rescindenda referência ao depoimento de uma segunda testemunha da então reclamada que negava a relação empregatícia, o Sr. Carlos Sampietro Filho, consta também que ela atribuiu o serviço administrativo a uma terceira pessoa (denominada Gorete) que não compareceu em juízo para esclarecer os fatos a despeito da determinação do magistrado nesse sentido.
Desse modo, é evidente que o alegado falso testemunho do Sr. Silvio Assaf Siqueira não é o único elemento de prova sob o qual se assenta a sentença. Na verdade, as informações prestadas pela mencionada testemunha foi objeto de intensa atividade valorativa dentro do contexto de toda a prova oral colhida na instrução, e ainda, frente à prova documental (cheques emitidos pela empresa em favor da então reclamante).
A disposição do art. 485, VI, do CPC/73 não assegura a irrestrita revaloração de todo o conjunto probatório, principalmente na hipótese em que a alegada falsidade recai sob prova não conclusiva, porque considerada em conjunto com outras evidências colhidas na instrução do processo matriz. 
Nesse contexto, constata-se que a pretensão autoral é de reabrir a instrução processual do processo originário para proceder a nova valoração da prova produzida nos autos daquela ação com a finalidade de demonstrar o seu desacerto, em nítido viés recursal, o que não se coaduna com a natureza da ação rescisória.
Logo, sob qualquer óptica não resta caracterizada a prova falsa, de modo que a ação rescisória não alcança procedência com suporte no art. 485, VI, do CPC de 1973.
Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar o acórdão regional e julgar improcedente a ação rescisória. Custas pela parte autora na forma da lei. São devidos honorários advocatícios pela autora no importe de 10% (dez por cento) a serem calculados com base na condenação, que ora se arbitra no valor atualizado da causa. Reverta-se a quantia do depósito prévio à ré.

ISTO POSTO
ACORDAM os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o acórdão regional e julgar improcedente a ação rescisória. Custas pela parte autora na forma da lei. São devidos honorários advocatícios pela autora no importe de 10% (dez por cento) a serem calculados com base na condenação, que ora se arbitra no valor atualizado da causa. Reverta-se a quantia do depósito prévio à ré.
Brasília, 21 de junho de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARIA HELENA MALLMANN
Ministra Relatora